Na manhã da terça-feira, 27 de maio, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, sob a presidência da pasta, Reginaldo Viota, o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância aprovou o Plano Municipal da Primeira Infância. Desde sua constituição, em junho de 2024, o Comitê vem se dedicando intensamente ao estudo e à elaboração deste importante documento, que orientará as ações e políticas públicas voltadas às crianças em nossa cidade.
A Primeira Infância corresponde ao período que vai do nascimento até os seis anos de idade. É nessa fase que ocorrem as principais transformações no desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, influenciando de maneira decisiva sua trajetória ao longo da vida. Por isso, políticas públicas específicas são fundamentais para garantir os cuidados, a proteção, a educação e a participação ativa das crianças desde os primeiros anos.
O próximo passo será a apresentação do Plano ao poder público e à sociedade civil, promovendo a participação democrática e o diálogo coletivo. Após essa apresentação, o Comitê abrirá um espaço para que a população possa apresentar ideias e sugestões, fortalecendo ainda mais o caráter participativo do processo. Todas as contribuições serão avaliadas pelo Comitê e, a partir dessa análise, o Plano será encaminhado, de forma definitiva, para a Câmara Municipal, onde poderá ser transformado em lei.
A iniciativa está alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que reforça a importância de que conselhos e políticas públicas considerem as necessidades das crianças e as reconheçam como sujeitos de direitos desde os primeiros anos de vida.
De acordo com os integrantes do Comitê, fortalecer a participação infantil é fundamental para estimular a autonomia das crianças, garantindo que elas possam contribuir para a construção de um presente e um futuro mais justo, humano e acolhedor para todos.
