As equipes da Diretoria de Planejamento e Logística da ARTESP – Agência de Transporte de São Paulo, legalmente responsáveis pela fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, intensificarão as blitzes durante as festividades do Carnaval e continuarão percorrendo terminais de ônibus, rodovias e o entorno dos municípios paulistas, para verificarem as condições dos veículos e a qualidade das viagens oferecidas aos passageiros. 

O trabalho dos agentes de fiscalização da ARTESP é contínuo e realizado de forma estratégica, para garantir maior segurança e conforto aos usuários que utilizam o transporte intermunicipal de passageiros. Durante o mês de janeiro, por exemplo, 774 veículos foram vistoriados, entre ônibus, micro-ônibus e vans, sendo 465 em terminais rodoviários e 309 nas rodovias estaduais. 

As ações realizadas no primeiro mês do ano resultaram em 602 autuações, 44 notificações, 31 retenções, além de 186 veículos terem sido identificados como transporte clandestino ou irregular e removidos ao pátio. O trabalho dos agentes de fiscalização da ARTESP é uma ação contínua e estratégica, intensificada em regiões ou situações mais críticas, como forma de coibir o transporte intermunicipal clandestino e/ou irregular no Estado. As operações de fiscalização visam garantir o máximo de segurança, conforto e bem-estar aos usuários durante suas viagens.

“O serviço de transporte coletivo intermunicipal cumpre papel fundamental para a mobilidade das pessoas. Nosso objetivo é garantir a alta qualidade e o cumprimento da lei para os passageiros. As fiscalizações têm sido ainda mais rigorosas e as penalidades às empresas que descumprem as normas, ainda mais eficazes”, afirma Reonaldo Raitz Leandro, Superintendente de Logística e Procedimentos (DPL) da ARTESP. 

Os principais motivos de autuação dos veículos fiscalizados pela ARTESP continuam sendo os relacionados a procedimentos e itens de segurança em não conformidade com a legislação, como: realização do transporte de passageiros sem autorização; ausência de declaração de vistoria válida; para-brisa trincado; defeito no cinto de segurança; retardo no horário da viagem pela transportadora; alteração indevida do preço da tarifa; falta da tabela de preços dentro dos veículos; ausência do contrato de fretamento contínuo; modificação do horário do trajeto sem autorização; além de questões com os procedimentos de limpeza e higienização internas dos veículos durante as viagens.

Evite contratempos – Para não ter eventuais transtornos na contratação de serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo, a ARTESP recomenda consultar previamente o cadastro da empresa. Para isso, basta verificar a placa do veículo ou o CNPJ da empresa junto ao site da Agência, acessando a página (www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-fretamento.html). A Agência ressalta que o transporte individual de passageiros, com venda individual de bilhetes, não pode ser realizado por empresas cadastradas apenas para a prestação de serviços de fretamento - o que caracteriza transporte irregular.

Importante lembrar que o transporte clandestino e/ou irregular traz riscos para os passageiros, uma vez que esses veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela ARTESP. Outro ponto importante é com relação ao condutor, que, no caso do transporte clandestino, muitas vezes não está devidamente habilitado para a prestação do serviço, não mantém vínculo com a empresa ou não cumpre os horários de jornada e descanso previstos legalmente, como devem fazer os funcionários que operam nas linhas regulares de transporte intermunicipal. Durante a fiscalização, os veículos de transporte clandestinos são retirados de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado. 

Atribuições da Agência - Vale destacar que a ARTESP é encarregada por Lei de fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as suas atribuições, tem poder de polícia para realizar auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. A fiscalização das equipes da DPL envolve os municípios do Estado por meio de escala e atende também denúncias encaminhadas à Ouvidoria pelo 0800 727 83 77, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 7h às 19h, ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br. 

Sobre a ARTESP    

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.