Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado de São Paulo registrou 60 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 11 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.
O advogado e coordenador do curso de Direito da Anhanguera, Prof. Me. Tiago Alves Pessoa, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ele enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.
“A Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste mês, é um marco importante para dar voz e proteção às mulheres agredidas. Com mudanças significativas, a lei fortaleceu a proteção às vítimas de violência, incluindo atendimento especializado e preferencial, criminalização da violação da intimidade e descumprimento de medida protetiva. Em 2019, novas garantias foram acrescentadas, como o direito ao atendimento do Delegado de Polícia, posicionamento rápido do juiz, ressarcimento pelo Estado e prioridade em matrículas escolares. Uma conquista na luta contra a cultura machista e em favor do combate à violência contra a mulher”, salienta o advogado.
O docente ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. “Com isso, criou mecanismos de atendimento humanizado às mulheres vítimas, agregando valores de direitos humanos à política pública e, ainda, contribuindo para educar toda a sociedade”.
Para o advogado, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção e educação. “É preciso reforçar as políticas públicas para impedir que a violência com essas mulheres continue acontecendo em todo o país. Concomitantemente, é preciso cuidar da capacitação das mulheres para serem economicamente independentes e haja educação sobre igualdade de gênero, seja na escola, nas comunidades, empresas públicas ou privadas, para todas as pessoas”, ressalta.
Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente do temor do processo. “O isolamento ou o silêncio não são as melhores ferramentas de soluções. É importante que a vítima procure familiares ou profissionais para buscar ajuda. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são dois meios de denunciar".
